Obrigado por alugar com a Be Blue!

Be Blue é a designação comercial para a área do aluguer de viaturas da empresa Roberto Soares, Unipessoal, Lda., com o número de identificação fiscal 514309890 e morada na Rua 6 de Maio, nº 1 – 9350-208 Ribeira Brava, Madeira.

De acordo com os presentes Termos e Condições Gerais de Aluguer, a Be Blue está obrigada a cumprir os seguintes deveres:

Alugar um “veículo” (automóvel ligeiro de passageiros, comercial ou motociclo) a si (a pessoa indicada no Contrato de Aluguer – tal como definido abaixo – e que o assina) pelo período especificado no respetivo documento, acrescido de quaisquer acessórios que pretenda alugar, os quais devem estar também especificados no mesmo;

Prestar certos serviços de mobilidade integrados em todos os nossos alugueres e oferecer outros serviços que estão disponíveis a um custo extra;

A relação contratual estabelecida entre o cliente e a Be Blue é regulada pelos seguintes documentos:

O “Contrato de Aluguer” e as suas cláusulas específicas (o documento assinado pelo cliente no momento do levantamento do veículo (check-out) ou no primeiro dia do aluguer;

O email de confirmação da reserva (caso tenha reservado previamente online, através do site www.beblue.pt ou do email reservas@beblue.pt);

O tarifário em vigor;

Os presentes Termos e Condições que se aplicam a quaisquer dos referidos documentos.

Em caso de contradição entre quaisquer dos documentos referidos acima, prevalecem os termos do primeiro documento referido.

A QUEM SE APLICAM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE ALUGUER?

Os Termos e Condições de Aluguer aplicam-se ao cliente (a pessoa que paga o aluguer e quaisquer outros custos associados), que também pode ser o condutor, bem como a qualquer (outro) condutor que esteja expressamente indicado no Contrato de Aluguer e, como tal, esteja autorizado a conduzir o veículo alugado.

Todas as pessoas indicadas no Contrato de Aluguer são solidariamente responsáveis pelo pagamento de quaisquer quantias devidas no âmbito do mesmo.

QUEM PODE ALUGAR E QUEM PODE CONDUZIR?

a) Quem pode alugar?
Qualquer pessoa que seja legalmente capaz de assinar um contrato com a Be Blue e esteja preparada para assumir a responsabilidade pelo veículo durante o Período de Aluguer;

Qualquer pessoa que tenha os meios aceites pela Be Blue para pagar o aluguer do veículo e quaisquer custos associados;

Métodos de Pagamento aceites:

✔ Numerário

✔ Cartões de Débito

✔ Transferência Bancária

Qualquer pessoa que seja portador de documentos de identificação válidos, nomeadamente o Cartão de Cidadão (ou documento de identificação civil no caso de cidadãos estrangeiros), Identificação Fiscal, Passaporte (obrigatório para cidadãos de fora da UE) e Carta de Condução;

b) Quem pode conduzir? (o “condutor”)
Um condutor autorizado do veículo é qualquer pessoa física que cumpra todos os seguintes requisitos:

Que esteja expressa e completamente identificado no Contrato de Aluguer ou em qualquer documento anexo ao mesmo (que também pode ser o locatário);

Que seja portador de carta de condução e de documentos de identificação válidos (identificação nacional ou passaporte);

Que seja portador de carta de condução válida por um período que varia de acordo com a categoria do veículo e com a lei aplicável no país do aluguer e, ou com a idade do condutor;

c) Quem não pode conduzir?
Qualquer pessoa que não esteja expressamente mencionada/identificada no Contrato de Aluguer não está autorizada a conduzir o veículo.

Se permitir que uma pessoa não autorizada conduza o veículo, estará a violar os Termos e Condições de Aluguer e será responsável por quaisquer consequências que daí resultem, incluindo a possibilidade de responder perante a Be Blue pelos danos causados por si ou pela pessoa não autorizada. Nessas circunstâncias, os seguros e planos de proteção oferecidos pela Be Blue são automaticamente anulados, salvo o seguro obrigatório de responsabilidade civil.

ONDE POSSO CONDUZIR O VEÍCULO?

Os veículos alugados pela Be Blue podem ser conduzidos apenas e só na Região Autónoma da Madeira (Ilhas da Madeira e Porto Santo).

QUE TIPO DE VEÍCULO PODE SER ALUGADO E PARA QUE FINALIDADE?

Pode alugar um automóvel de passageiros ou de mercadorias ou um motociclo e deve conduzi-los de acordo com a sua finalidade própria, considerando que os veículos de passageiros e os motociclos têm por finalidade transportar um número de pessoas variável (dependente do que estiver aprovado no Documento Único Automóvel), já os veículos de mercadorias (comerciais) podem ser utilizados para transporte de mercadoria até ao limite de peso resultante do Documento Único Automóvel. Fica desde já informado que a Be Blue não cobre as mercadorias transportadas nos veículos e não pode ser responsabilizada por quaisquer bens ou objetos que por esquecimento, perda, furto ou roubo, desapareçam do interior do veículo alugado.

QUAIS SÃO AS MINHAS OBRIGAÇÕES PARA COM O VEÍCULO?

Quando aluga um veículo na Be Blue, o cliente e/ou qualquer condutor identificado no contrato deve cumprir as seguintes obrigações:

Deve devolver o veículo e as respetivas chaves, acessórios e documentos à Be Blue no local, dia e hora de devolução indicado no Contrato de Aluguer, no mesmo estado em que o recebeu, no início do Período de Aluguer. A não devolução do veículo nos termos referidos, implica tomar as medidas previstas no ponto dos Termos e Condições Gerais de Aluguer referente aos procedimentos a adotar quando devolver o veículo;

O veículo deve ser conduzido em condições de razoabilidade, de acordo com o Código da Estrada e as leis e as regulamentações de trânsito aplicáveis;

Deve assegurar que qualquer bagagem ou bens transportados no veículo estão seguros na medida em que não causem danos ao mesmo ou risco a qualquer ocupante;

Deve cuidar do veículo, assegurando-se que o mesmo fica trancado e protegido com os dispositivos anti roubo quando estiver estacionado ou sem vigilância;

Nunca deve conduzir enquanto estiver sob a influência de álcool, drogas, narcóticos ou outras drogas ou qualquer substância (legal ou ilegal) suscetível de afetar ou prejudicar a sua capacidade de condução e/ou a de qualquer condutor;

Deve reabastecer o veículo com o tipo de combustível apropriado. Se o veículo for abastecido com o combustível errado, o cliente será responsável por quaisquer custos incorridos com a deslocação do veículo e/ou com a reparação dos danos causados ao mesmo, calculados de acordo com as regras, salvo se demonstrar que o erro foi imputável a terceiros.

Não pode utilizar o veículo nem permitir que seja utilizado para o subaluguer, hipoteca, penhor, venda ou qualquer espécie de garantia, quer em relação ao veículo como um todo quer a qualquer das suas componentes, bem como ao Contrato de Aluguer, às chaves, aos documentos, às ferramentas, ou qualquer dos seus acessórios;

Não pode transportar passageiros por conta de outrem ou contra pagamento, salvo se expressamente autorizado pela Be Blue (para fins de car sharing por exemplo);

Não transportar ocupantes em excesso, para além dos autorizados pelo Documento Único Automóvel;

Não transportar mercadoria com peso, em quantidade e/ou volume que exceda o autorizado pela lei e pelo Documento Único Automóvel;

Não pode transportar mercadoria inflamável ou perigosa, tóxica, produtos nocivos e/ou radioativos ou que sejam ilegais;

Não pode utilizar o veículo para provas desportivas, fora de estrada, concursos, ensaios de confiança ou testes de velocidade (oficiais ou não), independentemente do local;

Não pode transportar animais vivos (exceto animais domésticos ou de estimação, com autorização escrita expressa da Be Blue);

Não pode dar aulas de condução ou de “condução acompanhada”;

Não pode utilizar o veículo para empurrar ou puxar outro veículo ou reboque (exceto se o veículo que tiver alugado esteja equipado com um dispositivo próprio de reboque e para o respetivo peso bruto que estiver devidamente averbado);

Durante o Aluguer, deve tomar todas as medidas de proteção necessárias para manter o veículo nas mesmas condições em que lhe foi entregue. Deve ainda efetuar inspeções regulares ao estado do veículo quanto ao óleo, à água e à pressão dos pneus.

Poderá ser responsabilizado perante a Be Blue pelos prejuízos que resultem da violação de quaisquer das obrigações acima mencionadas.

Note por favor que o incumprimento de quaisquer das obrigações anteriormente mencionadas implica ainda a ineficácia e inaplicabilidade de eventuais limitações ou exclusões de responsabilidade a que tivesse direito, no âmbito de seguros facultativos ou outros produtos de proteção oferecidos pela Be Blue.

A Be Blue reserva-se também o direito de exigir a imediata devolução do veículo.

QUAIS SÃO OS SERVIÇOS DE MOBILIDADE INCLUÍDOS NO MEU ALUGUER?

O valor básico de aluguer inclui os seguintes serviços de mobilidade:

✔ Assistência

✔ Limpeza base do veículo

✔ Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel

✔ Quilómetros ilimitados

QUAIS SÃO OS OUTROS SERVIÇOS DE MOBILIDADE NÃO INCLUÍDOS NO MEU ALUGUER?

A Be Blue propõe diversos serviços de mobilidade adicionais, nos termos seguintes:

✔ Cadeira de bebé

✔ Condutor adicional

✔ Jovem condutor

✔ Compra de tanque de combustível (full tank)

✔ Dias de aluguer adicional (através do balcão)

✔ Seguros e outras proteções adicionais

✔ Serviço de entrega e recolha do veículo

✔ Entrega e recolha fora de horas

✔ GPS

✔ Serviço de Aeroporto

Pode encontrar a descrição destes produtos e serviços na secção Reservas ou diretamente no balcão.

Pode encontrar os custos destes produtos e serviços na secção Reservas ou diretamente no balcão.

O QUE ESTÁ INCLUÍDO NO PREÇO QUE EU PAGO?

A informação que presta à Be Blue no momento da reserva (tal como a duração do aluguer, a sua idade ou a idade do condutor adicional) vai ter impacto no preço final a pagar. Qualquer alteração a essa informação poderá, em consequência, alterar esse preço. O preço do seu aluguer será o que estiver em vigor no momento da reserva ou quando fizer qualquer alteração subsequente à mesma.

O preço a pagar inclui os seguintes custos:

O valor do aluguer diário do veículo pelos dias de calendário contratados, calculados por períodos de 24 horas (que inclui os serviços padrão de mobilidade acima referidos);

O valor de quaisquer outros serviços de mobilidade adicionais que pretenda contratar;

O imposto aplicável (IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira);

Ao contratar com a Be Blue, autoriza expressamente a Be Blue a debitar nos meios de pagamento por si disponibilizados qualquer montante não pago e decorrente do seu aluguer. Para este efeito, o seu consentimento expresso será dado quando disponibilizar o meio de pagamento, antes de levantar o veículo.

QUE OUTROS VALORES/CUSTOS POSSO TER DE PAGAR?

Para além do preço do aluguer (que pagou previamente no momento da reserva ou que irá pagar no momento do levantamento), a Be Blue pode requer uma garantia. Esta garantia é dada na modalidade de pré-autorização bancária. No caso de ter reservado o veículo por meios de comunicação à distância (website ou telefone) o montante do depósito, caso seja aplicado, ser-lhe-á relembrado no email de confirmação que recebeu após a sua reserva.

A Be Blue pode ainda cobrar por serviços ou custos que tenha de executar ou suportar por causa de incidentes que possam ter ocorrido durante o Período de Aluguer e/ou pela forma como o cliente utilizou / entregou o veículo.

O valor (incluindo IVA) desses serviços ou custos incluem, sem limitar:

Os custos administrativos pela gestão dos processos de coimas, até ao montante de € 40,00 (quarenta euros) por processo. Note que tais custos administrativos são pagos para além das coimas a que se referem e pelas quais o cliente é total e exclusivamente responsável;

Os custos administrativos pela gestão do processo, em caso de danos, até ao montante de € 40,00 (quarenta euros);

Os custos da limpeza, no caso de o veículo ser devolvido num estado inaceitável (para além do uso normal) e/ou de sujidade, até ao montante de € 40,00 (quarenta euros);

Os custos das chaves perdidas ou roubadas, conforme o tipo das mesmas.

Os danos causados ao veículo (qualquer dano material ou ato de vandalismo causado no veículo) e/ou roubo do veículo (roubo e/ou tentativa de roubo do veículo propriamente dito ou das suas componentes).

Os custos do combustível utilizado durante o Período de Aluguer;

Os custos do reabastecimento, no caso de não devolver o tanque cheio ou na mesma medida em que o mesmo foi disponibilizado;

O QUE DEVO FAZER QUANDO LEVANTAR O VEÍCULO?

Quando levantar o veículo junto da Be Blue, vai assinar o seu Contrato de Aluguer, onde consta a secção que descreve o estado do Veículo naquele momento.

Se verificar qualquer defeito aparente ou dano que não esteja descrito no Contrato de Aluguer, deve assegurar-se juntamente com o representante da Be Blue que é feita essa menção no documento e que ambos assinam tal alteração.

No caso de nada estar mencionado, considera-se que o veículo lhe foi entregue no estado referido no Contrato de Aluguer e serão cobrados quaisquer novos danos que sejam verificados por si e pelo representante da Be Blue quando o veículo for inspecionado por ambos no momento da sua devolução.

QUE PROCEDIMENTOS ADOPTAR QUANDO DEVOLVER O VEÍCULO?

Devolução do veículo durante o horário de funcionamento da Be Blue ou do local onde for definida a devolução do mesmo;

Devolução do veículo no local, na data e na hora que consta no Contrato de Aluguer.

O Período de Aluguer termina quando devolver o veículo e entregar a respetiva chave e os documentos do mesmo a um representante Be Blue.

No caso de devolver o veículo antes da data mencionada no Contrato de Aluguer, não terá direito a qualquer reembolso.

Quando devolver o veículo à Be Blue deve inspecionar o mesmo juntamente com o representante da Be Blue e assinar o relatório de danos pós aluguer.

A Be Blue não será responsável por quaisquer bens ou objetos que possa ter esquecido no veículo.

Caso a devolução do veículo seja feita sem a sua presença e no caso de não ser possível e/ou se recusar a inspecionar o veículo juntamente com o representante da Be Blue, este fica autorizado a inspecionar o veículo sem a sua presença e a registar a sua recusa ao contraditório.

No caso de o veículo não ser devolvido na data mencionada no Contrato de Aluguer e se no período de 24 horas não houver qualquer informação justificativa do atraso na devolução, a Be Blue reserva-se ao direito de:

a) Considerar que você se apropriou ilegalmente do veículo e reportar tal facto às autoridades locais competentes.
b) Cobrar o valor do aluguer por cada dia em que ficar com o veículo para além da data do termo do aluguer, acrescido de uma indemnização equivalente ao dobro do valor a pagar, salvo se demonstrar que já não tem a posse do veículo ou que a não restituição do mesmo resultaram de facto que não lhe seja imputável.
c) Reclamar de si todos os danos e perdas sofridos, bem como as coimas, multas ou demais sanções ou penalidades que recaiam sobre o veículo, em resultado dos processos instaurados pelas autoridades públicas com a finalidade de identificar o infrator ou de clarificar outras circunstâncias relacionadas com o incumprimento ou com a infração criminal.
d) Iniciar os procedimentos judiciais necessários para reclamar a imediata restituição do veículo.
Note que neste caso, as proteções, seguros facultativos e serviços adicionais que tenha contratado não produzirão qualquer efeito.

DANOS NO VEÍCULO

No caso de o veículo não ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, terá de pagar os respetivos custos da reparação, dependendo da natureza dos danos e considerando o seguinte:

Pequenos danos (danos menores e não substanciais causados ao veículo sem afetar a sua devolução ao locador e sem afetar a sua mobilidade nos termos do Código da Estrada, tais como e sem limitar: pequenos riscos ou pequenos impactos no para-brisas) serão cobrados diretamente pela Be Blue;

Quaisquer outros danos não incluídos na lista acima referida e/ou outros danos mais graves (danos substanciais que impedem a devolução do veículo e exigem a sua temporária imobilização para reparação, tais como e sem limitar: danos na carroçaria), serão avaliados por um perito independente e cobrados de acordo com o relatório do mesmo ou pelo custo orçamentado de uma oficina de reparações independente.

No caso de contestar os danos e/ou a respetiva faturação, através da recusa em assinar a Declaração de Devolução do Veículo, a Be Blue irá aplicar o seguinte procedimento:

Danos identificados em caso de devolução “fora de horas” e sem a sua presença (descritos anteriormente neste documento).

No caso de os danos serem identificados no âmbito da inspeção ao veículo feita pelo representante da Be Blue sem a sua presença, a Be Blue irá proceder ao envio dos seguintes documentos para o cliente:

a) Declaração de Devolução do Veículo com descrição dos danos identificados;
b) Fotografias dos danos;
c) Uma estimativa (orçamento) dos custos de reparação, que dependerão da natureza dos danos, dos custos de imobilização do veículo e dos custos administrativos pela gestão do processo de danos.
Pode contestar os danos identificados e a respetiva faturação no prazo de (7) sete dias corridos após o envio dos documentos, por e-mail para clientes@beblue.pt ou por carta para Rua 6 de Maio, nº 1 – 9350-208 Ribeira Brava, Madeira – Portugal.

No caso de não contestar no referido prazo de 7 dias, a Be Blue reserva-se ao direito de cobrar os referidos custos.

Note que, dependendo do dano sofrido pelo veículo e do tipo de seguro que tenha subscrito com a Be Blue, poderá ser ou não cobrado pelo montante total do custo da reparação.

Em qualquer caso, pode contestar os danos e/ou a respetiva faturação, sem prejuízo de poder reclamar sempre junto dos meios judiciais competentes.

O QUE DEVO FAZER QUANTO À MANUTENÇÃO DO VEÍCULO?

Durante o seu aluguer deve tomar todas as medidas de proteção necessárias para manter o veículo nas mesmas condições em que lhe foi entregue;

Deve estar atento a qualquer sinal de aviso das luzes do painel do veículo e tomar as medidas de proteção necessárias.

O veículo é-lhe fornecido com os pneus, em número e nas condições que cumprem os requisitos das leis de trânsito. No caso de algum deles sofrer danos, para além do uso e desgaste normal, de defeito latente ou de força maior, é obrigado a substituí-lo de imediato, a expensas suas, por um pneu do mesmo tamanho, tipo e marca.

É proibida qualquer modificação ou intervenção mecânica ao veículo sem a prévia autorização da Be Blue. No caso de violar esta norma, terá de suportar os custos de repor o veículo nas mesmas condições em que lhe foi entregue e será responsável perante a Be Blue por quaisquer prejuízos que decorram da violação de qualquer das acima mencionadas obrigações de manutenção.

O QUE DEVO FAZER EM CASO DE ACIDENTE, AVARIA MECÂNICA OU ROUBO DO VEÍCULO?

Em caso de avaria mecânica ou acidente, que o impeça de continuar a conduzir e/ou que o obrigue a parar para evitar o agravamento do dano, tem disponível um serviço de assistência, incluído no preço do seu aluguer. Verifique a informação adicional no interior do veículo (porta luvas).

Em caso de acidente, você deve no imediato ou logo que seja razoavelmente possível de acordo com as circunstâncias, comunicar tal facto à Be Blue, chamar as autoridades policiais (PSP ou GNR) e preencher a Declaração Amigável de Acidente Automóvel.

Nestes casos, deve contactar o serviço de assistência que está incluído no preço do seu aluguer, para o número que está indicado no cabeçalho do Contrato de Aluguer.

Em caso de roubo do Veículo, deve enviar à Be Blue uma cópia da participação do mesmo às autoridades policiais no prazo de 2 (dois) dias, juntamente com as chaves e os documentos do veículo, no caso destes não terem sido roubados.

QUANDO DEVO RECEBER A MINHA FACTURA E PAGAR PELO ALUGUER?

Irá receber a sua fatura assim que todos os elementos do Seu aluguer estejam definidos e nunca antes do dia seguinte ao da devolução do veículo.

O valor total será pago ou será cobrado de uma só vez ou em diferentes fases, dependendo da situação.

Pode optar pelo pré-pagamento do seu aluguer (na sua reserva feita on line, via call center ou num balcão Be Blue), que incluirá o valor diário do aluguer do Veículo e acessórios para o Período de Aluguer, bem como quaisquer serviços de mobilidade adicionais. O valor acordado será debitado no seu meio de pagamento definido. O valor pré-pago será mencionado na fatura final e deduzido ao montante total que eventualmente (ainda) falte pagar.

Caso não opte pelo pré-pagamento no momento da reserva, o montante do depósito, os custos do aluguer do Veículo e dos acessórios, de quaisquer serviços ou condutores adicionais ou de quaisquer coberturas que decida subscrever, serão discriminados no Contrato de Aluguer e aceites por si antes de proceder à assinatura do mesmo e de levantar o veículo. Os custos finais e globais do seu aluguer serão cobrados e faturados no momento da devolução do veículo, no final do Período de Aluguer.

Quaisquer taxas ou custos adicionais serão cobrados quando devolver o veículo (se puderem ser calculados na altura).

Caso tenha incorrido em custos extras, tais como coimas ou causado danos no veículo e identificados sem a sua presença, a Be Blue irá cobrá-los, juntamente com os respetivos custos administrativos (pela gestão dos processos de coimas e pelo processo de gestão de danos) mais tarde, quando tomar conhecimento dos mesmos.

Neste caso, terá sete (7) dias a contar da data do envio da notificação da cobrança, para contestar e, ou justificar não ser o responsável pelos custos de gestão, podendo fazê-lo através de e-mail para reservas@beblue.pt ou por carta para Rua 6 de Maio, nº 1 – 9350-208 Ribeira Brava, Madeira – Portugal. No caso de não contestar no período mencionado, ser-lhe-á cobrado o montante dos referidos custos administrativos e a respetiva fatura enviada eletronicamente para o endereço de email que nos tiver fornecido para o efeito.

No caso de a data de pagamento indicada na fatura vencer, concorda expressamente que:

a) Tal implica o vencimento imediato e integral de todas as faturas por pagar e a rescisão do Contrato de Aluguer;
b) A Be Blue terá o direito de exigir imediatamente a devolução do veículo e o pagamento de juros de mora à taxa legal.
No caso de o Contrato de Aluguer ser assinado ao abrigo de um Acordo Comercial, a respetiva empresa será solidariamente responsável pelo pagamento da fatura.

E SE EU QUISER CANCELAR OU ALTERAR A MINHA RESERVA?

Poderá alterar a sua reserva, sem qualquer custo, desde que dê conhecimento à Be Blue de tais alterações pelo menos 8 horas antes do início do aluguer.

Tenha em atenção que, caso altere a sua reserva, poderão ser aplicados novos preços de aluguer e que deverá usar sempre o mesmo canal de comunicação que tenha utilizado quando efetuou, pela primeira vez, a reserva do veículo. Em alternativa, pode ligar para o Serviço de Apoio ao Cliente Be Blue (ver no cabeçalho do contrato).

Também poderá cancelar a sua reserva sem quaisquer custos desde que notifique a Be Blue com pelo menos 48 horas antes do aluguer estar previsto para começar.

Caso não proceda ao cancelamento e não levante o veículo, o valor do pré-pagamento (caso exista) não será reembolsado, a não ser que possa demonstrar a verificação de um caso de “força maior” para justificar o sucedido.

Se não tiver efetuado o pré-pagamento da sua reserva, poderá alterar ou cancelar a sua reserva, sem quaisquer custos, desde que notifique a Be Blue com pelo menos 24 horas antes do aluguer estar previsto para começar.

Caso não proceda ao cancelamento e não levante o veículo, será cobrada uma taxa de não comparência (no-show fee), até ao valor de 60€ (sessenta euros).

O QUE DEVO FAZER SE QUISER PROLONGAR O MEU CONTRATO DE ALUGUER?

No caso de pretender prolongar o Período de Aluguer previsto no Seu Contrato de Aluguer, deve executar os passos seguintes:

Contactar com a Be Blue e dar conta dessa intenção;

Dirigir-se ao local que lhe for indicado para efetuar uma inspeção ao veículo juntamente com o representante Be Blue;

Assinar um aditamento ao Contrato ou um novo Contrato de Aluguer, consoante o que se aplicar;

No caso de querer alterar as condições do seu aluguer, para além de assinar um novo Contrato de Aluguer, deve pagar o aluguer anterior e os respetivos custos associados.

Se não cumprir os passos acima referidos e ficar com o veículo, aplica-se o disposto nas condições de Atraso na devolução do Veículo.

QUAL É A POLÍTICA DE COMBUSTÍVEL?

Todos os veículos são entregues com o tanque cheio de combustível ou no nível indicado no Contrato de Aluguer. No momento da devolução do veículo, deve assegurar que o veículo tem o mesmo nível de combustível verificado no momento da entrega, no início do aluguer.

No caso de não devolver o veículo com o mesmo nível de combustível identificado no momento da entrega do veículo, ser-lhe-á cobrado o custo do combustível em falta, apurado com base no valor do depósito cheio e de acordo com os valores de comercialização praticados na data em questão.

No ato de levantamento do veículo, tem a possibilidade de pagar o preço de um tanque de combustível cheio. Este custo depende da categoria do veículo e dos valores dos combustíveis em vigor na data em questão, na Região Autónoma da Madeira. Neste caso, pode devolver o veículo, independentemente do nível de combustível que tiver no momento.

TENHO DE DEIXAR UM DEPÓSITO ANTES DE LEVANTAR O VEÍCULO?

Quando levantar o veículo, concede uma autorização de cartão de crédito para um depósito ou deixa o depósito através de cheque visado ou dinheiro, apenas e só quando esta condição for indicada no momento da sua reserva.

O depósito visa cobrir os custos de aluguer adicionais.

Por favor, note que em caso de pré-pagamento, se fizer alguma compra ao balcão, o montante das mesmas será adicionado ao valor do depósito.

Se não forem identificados custos de aluguer adicionais, a caução será reembolsada no prazo acordado entre si e o seu Banco. No caso de a caução ter sido paga através de cheque, será reembolsado no final do aluguer.

O depósito deve ser efetuado por si ou por um condutor adicional devidamente identificado no Contrato de Aluguer e deve apresentar o mesmo cartão de crédito que indicou no momento da reserva.

POSSO PAGAR O MEU ALUGUER COM UM CARTÃO DE CRÉDITO ESTRANGEIRO?

Sim, se for um locatário estrangeiro, portador de um cartão de crédito Visa ou MasterCard.

A POLÍTICA DA BE BLUE PARA PROTEGER OS MEUS DADOS PESSOAIS?

A Be Blue poderá utilizar qualquer informação pessoal que tenha prestado, incluindo os dados de qualquer condutor autorizado, com a finalidade de prestar os serviços de aluguer, nomeadamente para verificar a identidade, para proceder à cobrança de valores, monitorizar fraudes e gerir quaisquer situações antes, durante e após o Período de Aluguer.

A Be Blue poderá fornecer os seus dados pessoais constantes do Contrato de Aluguer e detalhes da performance das obrigações abrangidas por este Contrato de Aluguer, a entidades terceiras, tais como às autoridades policiais, a entidades de recuperação de crédito (incluindo advogados) e a qualquer outra organização relevante.

Em caso de incumprimento por falta de pagamento, a Be Blue poderá igualmente, e caso o consinta especificamente no final dos presentes Termos e Condições Gerais de Aluguer comunicar a sua informação pessoal à ARAC – Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis Sem Condutor (ARAC), para efeitos de inserção no respetivo ficheiro de clientes em incumprimento e que, por sua vez, poderá ser acessível a qualquer dos seus membros para ajudar os mesmos a decidir se devem aceitá-lo a si ou a qualquer condutor identificado como cliente. Por favor, note que a celebração do Contrato de Aluguer não fica dependente do seu consentimento para a utilização, por qualquer forma, em bases de dados de clientes em incumprimento e da sua comunicação à ARAC, dos dados pessoais fornecidos no âmbito do presente contrato. A nossa política de privacidade está disponível no website.

A Be Blue recolhe e processa dados com a finalidade de lhe fornecer os serviços de aluguer de veículos e para fins de marketing tais como promoções e para efeitos do programa de fidelização de clientes. Será informado de qualquer informação pessoal sua que deva ser recolhida pela Be Blue. A legislação relativa a dados pessoais é regulamentada pelas leis portuguesa e pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Informamos que com o objetivo de prevenir riscos associados, a Be Blue poderá declinar o aluguer de veículos a pessoas que não ofereçam garantias de cumprimento do contrato. Informamos ainda que os seus dados pessoais poderão ser notificados às autoridades policiais a respetivo pedido em caso de transgressão ao Código da Estrada e/ou pela prática de qualquer crime perpetrado durante o Seu aluguer.

Ao aceitar estas condições, reconhece expressamente ter prestado o seu consentimento explícito à supramencionada política de privacidade.

OS VEÍCULOS ESTÃO EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS ELECTRÓNICOS?

Para manter e proteger o veículo e para prevenir e detetar práticas criminais, a Be Blue pode utilizar dispositivos eletrónicos de geo-localização para monitorizar o estado, a funcionalidade e operacionalidade do veículo e/ou para detetar os seus movimentos. Esta informação pode ser utilizada durante e após o Período de Aluguer.

Nos termos da lei portuguesa de Proteção de Dados, terá direito de acesso, retificação e eliminação de quaisquer dados que lhe digam respeito. Pode exercer este direito mediante o acesso a clientes@beblue.pt ou através do envio de carta para a Rua 6 de Maio, nº 1 – 9350-208 Ribeira Brava, Madeira – Portugal.

O QUE ACONTECE EM CASO DE LITÍGIO RELACIONADO COM O MEU ALUGUER?

Em caso de litígio entre as partes, a lei aplicável será a lei portuguesa.

Todas as notificações a efetuar ao abrigo do Contrato de Aluguer devem ser enviadas para as moradas constantes do mesmo, que ambas as partes reconhecem ser o domicílio convencionado para todos os efeitos legais, obrigando-se a comunicar qualquer alteração.

O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira – Juízo de Competência Genérica da Ponta do Sol é o tribunal escolhido para a resolução de qualquer litígio por via oficiosa.

Este documento é parte integrante do Contrato de Aluguer.

[  ] Tomei conhecimento que o veículo pode estar equipado com dispositivo de geo-localização (GPS) que pode ser utilizado em caso de incumprimento contratual ou roubo.

[  ] Autorizo que, em caso de incumprimento, os meus dados pessoais sejam comunicados à ARAC (Associação dos Industriais de Alugueres de Automóveis sem Condutor) para inclusão em bases de dados de incumpridores e posterior divulgação pelas empresas associadas.

[  ] Autorizo que os meus dados sejam utilizados para efeitos de marketing direto

Li e concordo com os Termos e Condições Gerais de Aluguer apresentados.

Data:

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Assinatura do Locador:

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Assinatura do Locatário:

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